sábado, 21 de setembro de 2013

Fazenda do Pai de Ayrton Senna mantinha 82 trabalhadores como escravos



O pai de Ayrton Senna, Milton da Silva, foi envolvido em um escândalo em 2008 que a imprensa abafou, o pai de Ayrton foi acusado de manter trabalhadores praticamente como escravos em uma fazenda no norte.

São denúncias e mais denúncias de trabalho escravo na fazenda do pai de Ayrton Senna. Temos que verificar até onde vai a participação do Instituto Ayrton Senna neste projeto.

Imagina a grana que devem gastar para manter a imagem "boa" perante a sociedade por causa do Instituto.

Leia mais sobre a prática do trabalho escravo no Brasil: http://ayrtonsennavive.blogspot.com.br/2013/09/trabalho-escravo-no-brasil-ganancia.html

Faça o download do processo completo aqui.

Fazenda do Pai de Ayrton Senna mantinha 82 trabalhadores como escravos

12 de fevereiro de 2008




A fazenda campo Aberto que pertence ao pai de Ayrton Senna foi acusada pelo Ministério Público do Trabalho por utilização de trabalho escrava. Pelo menos 82 trabalhadores sofriam servidão por dividas e restrição à liberdade, aliciamento irregular para trabalho temporário, alojamentos e refeitórios sem as mínimas condições de higiene, falta de equipamentos de segurança e pulverização aérea de agrotóxico sobre os trabalhadores.
O pai de Senna, Milton da Silva era dono junto com mais dois sócios de um empreendimento rural de mais de seis mil hectares em Barreiras no oeste baiano. Durante dez dias de inspeção, feita pelo grupo móvel de inspeçao do ministério, a fazenda recebeu 29 autos de infração. Os três sócios recusaram-se a reconhecer a acusação de trabalho escravo e a pagar as indenizações-trabalhistas previstas, que não passam de R$ 710 mil.
Um dos sócios da fazenda doou R$ 20 mil para campanhas eleitorais em 2006. Um dos beneficiados foi o deputado João Leão (PP-BA) vice-líder do governo no Congresso, que cinicamente afirmou: "Eu não acredito nessa historia de trabalho escravo no oeste da Bahia. É conversa fiada.”.


FONTE

Pco



Pai de Senna é acusado de manter trabalho escravo

BERNARDO MOURA - DO EXTRA

Publicado:13/02/08 - 0h00
Atualizado:13/02/08 - 0h00

RIO - O pai do tricampeão muncial de Fórmula-1 Ayrton Senna, o empresário Milton da Silva, será julgado por manter trabalhadores em condições precárias em uma propriedade na Bahia. A Fazenda Campo Aberto, em Barreiras, onde o corredor despertou sua vocação para o automobilismo a bordo do jipe do pai, faz parte da lista suja do trabalho escravo no país desde o ano passado.
A denúncia apresentada pelo procurador Paulo Germano Arruda, do Ministério Público do Trabalho da Bahia, será julgada pela Vara do Trabalho de Barreiras, em março. Durante dez dias de fevereiro de 2007, fiscais do Ministério do Trabalho encontraram 82 trabalhadores em situação precária. Na ocasião, foram impetrados 29 autos de infração por desrespeitos aos direitos trabalhistas.
Em resposta à denúncia do Ministério Público do Trabalho, Milton Silva afirmou ontem, em nota, que os 29 autos de infração são infundados. Ele nega também a situação precária dos trabalhadores, mas reconhece que um dos alojamentos não estava nos padrões de segurança do trabalho. A família Senna preside a ONG Instituto Ayrton Senna.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/pai-de-senna-acusado-de-manter-trabalho-escravo-3633204#ixzz2fWjKdFvB
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Pai de Ayrton Senna responde a processo por escravidão

Do UOL Esporte
Em São Paulo 2/2008 - 15h29

O empresário Milton da Silva, pai de Ayrton Senna, está sendo acusado juntamente com dois de seus sócios de manter 82 trabalhadores em condição análoga à escravidão em sua fazenda em Campo Aberto, na Bahia. Duas ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) - uma Ação Civil Pública e uma Ação Civil Coletiva - tramitam na Justiça do Trabalho da Bahia.

Segundo o processo, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel para Erradicação do Trabalho Escravo, no Ministério do Trabalho e Emprego, em ação realizada entre 28/02/2007 e 09/03/2007 encontrou 82 trabalhadores em condições de trabalho extremamente degradantes tendo, na ocasião, sido lavrados 29 autos de infração.

Entre os autos estão: "Deixar de conceder ao empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas (art. 67, caput da CLT)" e "Deixar de conceder intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, 1hora e, no máximo, 2 horas, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de 6 horas (art. 71, caput da CLT)".

Os proprietários da fazenda estão sendo cobrados em R$ 600 mil por dano moral coletivo e R$ 110 mil em indenizações trabalhistas por cada trabalhador liberado pela fiscalização.

Em resposta ao processo, Milton da Silva afirmou que os 29 autos de infração são infundados, negando a situação precária dos trabalhadores. O empresário, no entanto, reconheceu que um dos alojamentos não estava nospadrões de segurança do trabalho, segundo o JB.

Irregularidades semelhantes foram encontradas nas 621 ações de combate ao trabalho escravo do governo federal que libertaram mais 27 mil trabalhadores em todo o país desde 2005, segundo o site Congresso em foco.

Em entrevista para o mesmo site, um dos sócios de Milton da Silva, Ubirajara Guimarães, disse que não existe uma propriedade "100%". "Os trabalhadores que estavam lá não têm muito asseio. Lá é um lugar espetacular e não temos como dar conta disso. Lugar 100% você nunca vai encontrar. Não se pode tomar conta se a pessoa vai ou não tomar banho", argumentou sobre os trabalhadores temporários da fazenda.

FONTE

Uol



Pai de Senna é acusado de sustentar trabalho escravo

12/02/2008 - 13:37

Quase quatro ano depois de o Ministério da Justiça ter lançado a lista suja, em que são divulgados empresas e empregadores que foram autuados por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão, um escândalo envolvendo a família do ídolo nacional Ayrton Senna relaciona práticas ilícitas aos parentes do falecido piloto de Fórmula 1.
Servidão por dívidas e restrição à liberdade dos trabalhadores, aliciamento irregular para trabalho temporário, alojamentos sem higiene e ausência de equipamentos de proteção individual, além de pulverização aérea de agrotóxico sobre os trabalhadores, foram encontrados em uma das fazendas de propriedade da mesma família que se diz defensora de práticas socialmente eficazes sob o slogan da Fundação Ayrton Senna.
Trata-se da fazenda Campo Aberto, que pertence ao empresário Milton da Silva, pai de Ayrton Senna, e a outros dois sócios de um megaempreendimento rural de mais de 6 mil hectares localizado em Barreiras, no Oeste da Bahia.
Duas ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) - uma civil pública e outra civil coletiva - acusam o empresário Milton da Silva e dois sócios de manterem 82 trabalhadores em condição semelhante à escravidão na fazenda. Os processos tramitam na Justiça do Trabalho da Bahia. Segundo fontes do MPT, esses estão próximos de ser encerrados.
Negócios
Considerada uma das principais riquezas dos negócios rurais da família de Senna, a propriedade recebeu, durante 10 dias de inspeção, 29 autos de infração do grupo móvel especial de combate ao trabalho escravo no Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego.
As ações cobram dos proprietários da fazenda R$ 600 mil por dano moral coletivo e R$ 110 mil em indenizações trabalhistas por cada trabalhador libertado pela fiscalização.
O dinheiro referente aos salários e às verbas rescisórias dos 82 empregados libertados ainda não foi pago, pois os sócios se recusaram a reconhecer a acusação de trabalho escravo durante a inspeção que foi feita.
- Talvez seja pela questão da "lista negra", mas o responsável pela empresa se retirou da negociação no ato do resgate dos trabalhadores - contou o procurador do Trabalho em Barreiras, Luciano Leivas, ao portalCongresso em Foco.
A "lista negra" à qual o procurador se refere é mais conhecida como a lista suja do Ministério do Trabalho, divulgada a cada seis meses. O nome do infrator só entra no cadastro depois da conclusão do processo administrativo feito pela fiscalização que libertou os trabalhadores.
Pacto
As sanções podem chegar ao bolso dos empregadores. Mais de 100 empresas e associações que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo negam-se a comprar, direta ou indiretamente, mercadorias produzidas por fazendas incluídas na lista suja.
Desde o ano de 2005, as ações de combate ao trabalho escravo do governo federal libertaram mais de 27 mil trabalhadores no Brasil.
Servidão por dívidas e restrição à liberdade dos trabalhadores são os principais problemas encontrados nas propriedades.

FONTE

(Com agências) -JB Online – 


Pai de Senna é acusado de trabalho escravo

13 de fevereiro de 2008

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, fazenda de empresário mantinha 82 trabalhadores em condição análoga à de escravo
Por Lúcio Lambranho, do Congresso em Foco | Categoria(s): Notícias


Servidão por dívidas e restrição à liberdade dos trabalhadores. Aliciamento irregular para trabalho temporário. Alojamentos e refeitórios sem as mínimas condições de higiene. Ausência de equipamentos de proteção individual e pulverização aérea de agrotóxico sobre os trabalhadores.
Essas irregularidades foram encontradas nas 621 ações de combate ao trabalho escravo do governo federal que libertaram mais 27 mil trabalhadores em todo o país desde 2005. Mas um desses casos, desconhecido até então, desperta a atenção por envolver uma família que tem o seu nome associado exatamente à responsabilidade social.
Trata-se da fazenda Campo Aberto, que pertence ao empresário Milton da Silva, pai do tricampeão de Fórmula 1 Ayrton Senna, e a outros dois sócios de um mega-empreendimento rural de mais de 6 mil hectares localizado em Barreiras, no oeste baiano.
"Nós, que defendemos práticas socialmente eficazes na Fundação Ayrton Senna, não podemos deixar de dar o exemplo em nossas empresas", disse Leonardo Senna, irmão de Viviane Senna, presidente da ONG criada em 1994, em entrevista à revista Dinheiro Rural em janeiro de 2006.
A reportagem sobre a fazenda é usada na ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), que acusa o pai de um dos maiores ídolos do esporte nacional de manter 82 trabalhadores em condição análoga à de escravo (saiba mais sobre as irregularidades apontadas).
"Essa visão do melhor dos mundos, que alia tecnologia, produtividade e responsabilidade social, tão bem retratada pela mídia especializada, não é bem aquela encontrada pelo grupo especial de fiscalização móvel para erradicação do trabalho escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego", escreve o procurador Paulo Germano Costa, na denúncia, de 18 de junho de 2007.
Em seu site, o Instituto Ayrton Senna afirma ter beneficiado mais de 1,3 milhão de crianças e adolescentes em projeto sociais em 2007. A assessoria de imprensa da ONG disse ao site que Viviane Senna estava de férias no exterior e que não iria se pronunciar sobre o caso. Segundo a assessoria, Viviane é porta-voz do Instituto, e não da família.
Infrações
Considerada a "jóia" dos negócios rurais da família Senna, a propriedade recebeu, durante dez dias de inspeção, em março de 2007, 29 autos de infração do grupo móvel especial de combate ao trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Duas ações (leia a íntegra de uma delas) na Justiça do Trabalho de Barreiras, em fase final de julgamento, cobram dos donos do empreendimento rural R$ 600 mil por dano moral coletivo e mais R$ 110 mil em indenizações trabalhistas por cada um dos trabalhadores libertados durante a fiscalização do MTE.
O dinheiro referente aos salários e às verbas rescisórias dos 82 empregados libertados ainda não foi pago, pois os sócios se recusaram, durante a inspeção, a reconhecer a acusação de trabalho escravo.
"Talvez seja pela questão da ‘lista negra´, mas o responsável pela empresa se retirou da negociação no ato do resgate dos trabalhadores", explica o procurador do Trabalho em Barreiras, Luciano Leivas, que acompanha o processo.
"Conversa fiada"
A "lista negra" à qual o procurador se refere é mais conhecida como a "lista suja" do Ministério do Trabalho, divulgada a cada seis meses. O nome do infrator só entra no cadastro após a conclusão do processo administrativo gerado pela fiscalização que libertou os trabalhadores.
As sanções podem atingir o bolso dos empregadores. Mais de 100 empresas e associações que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo se negam a comprar, direta ou indiretamente, mercadorias produzidas por fazendas incluídas na "lista suja". Entre elas, estão gigantes dos setores varejista e atacadista do país.
Conforme mostrou o Congresso em Foco em outubro do ano passado, empresas autuadas por manter trabalhadores em condições análogas à de escravo doaram R$ 897 mil para a campanha eleitoral de 25 candidatos em 2006 (leia mais).
Doação para deputado
Um dos sócios do pai de Ayrton Senna na fazenda Campo Aberto, Ricardo Ferrigno Teixeira, que administra o empreendimento rural, doou R$ 20 mil para campanhas políticas em 2006.
Uma dessas doações, no valor de R$ 10 mil, foi para a reeleição do deputado João Leão (PP-BA), vice-líder do governo no Congresso. Segundo Leão, essa contribuição foi apenas parte de um total de R$ 200 mil que ele recebeu da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) durante sua campanha.
"Ainda não tive o prazer de conhecer o senhor Ricardo e sua fazenda", disse o deputado. "Eu não acredito nessa história de trabalho escravo no oeste da Bahia. É conversa fiada. Isso é folclore", afirmou Leão ao site.
A outra doação, também de R$ 10 mil, foi para Eduardo Seixas de Salles (PP), candidato a deputado estadual que não se elegeu. Ele figura como suplente na Assembléia Legislativa da Bahia.
Em entrevista ao Congresso em Foco, Ricardo Ferrigno preferiu não dar detalhes sobre a defesa protocolada por seus advogados no processo. Mas informou que "o quadro pintado pelos fiscais" não é verdadeiro. "Anexamos documentos que provam pagamento de salários e rescisões de funcionários. Como podemos ser acusados de fazer servidão por dívidas?", contesta o administrador da fazenda.
Para comprovar a servidão por dívidas, os fiscais do MTE citam o depoimento de Elessandio Santos de Souza, um dos trabalhadores libertados na fiscalização. "Que queria sair da Fazenda Campo Aberto porque o valor da empreita estava muito barato; que em 2004 comprava mercadorias na cantina da Fazenda; que o valor das mercadorias era diretamente descontado do salário do depoente".
Negociação
Em outubro de 2007, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) acolheu as alegações dos procuradores do MTE e determinou que os proprietários da fazenda cumprissem uma série de obrigações legais enquanto as ações indenizatórias não são julgadas.
Entre as medidas que os donos da Campo Aberto, consórcio rural que exporta soja e milho para a Itália e a Alemanha, tiveram que cumprir está a construção de alojamentos e locais de refeições em condições adequadas de conservação e higiene.
Temendo a repercussão negativa do caso, os sócios iniciaram uma negociação para a venda da fazenda para o grupo paulista Cosan, considerado o maior exportador de açúcar e de álcool do mundo. A informação foi confirmada ao site por um dos advogados da Campo Aberto, Vagner de Oliveira.
"Sei que teve essa negociação, mas não sei se avançou", disse o advogado. A reportagem tentou, desde o dia 29 de janeiro, contato com o outro advogado da família Senna que também atua na ação, Márcio Rogério de Oliveira. Mas ele não retornou os pedidos de entrevista.
Um dos sócios da família Senna no condomínio rural, Ubirajara Guimarães, conhecido como Bira, disse ao Congresso em Foco que não há nenhuma negociação para a venda da fazenda. "Não tem nada a ver. É uma fazenda muito produtiva, uma fazenda-modelo."
Bira disse que o negócio está dividido em 50% para o pai do ex-piloto de Fórmula 1 e 25% para ele os outros 25% para Ricardo Ferrigno Teixeira, filho de Armando Teixeira Botelho, ex-empresário de Ayrton no automobilismo. "Lugar 100% você nunca vai encontrar", disse o empresário.
O grupo Cosan, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não poderia dar informações sobre transações desse tipo por ter ações no mercado financeiro, o que impede a divulgação de negócios ainda não concretizados.
Caso Pagrisa
No ano passado, o Congresso se envolveu em uma grande polêmica por causa do trabalho escravo. Uma comissão externa foi criada no Senado para apurar supostos abusos cometidos pelo grupo móvel do MTE na libertação de 1.064 trabalhadores mantidos em condições análogas à de escravo na fazenda da Pagrisa (Pará Pastorial e Agrícola S/A).
Convidados pelos donos do empreendimento, os integrantes da comissão visitaram a fazenda e retornaram a Brasília alegando que as condições oferecidas aos trabalhadores eram as melhores possíveis. Em protesto, o grupo móvel suspendeu suas ações por 20 dias, entre setembro e outubro.
Desde outubro, os trabalhos do colegiado não avançaram. O presidente da comissão, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), renunciou ao cargo em novembro. Depois disso, segundo apurou o site, um grupo de senadores pediu ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, uma nova fiscalização na Pagrisa. O pedido, no entanto, não foi aceito pelo ministro, que ressaltou que o grupo móvel, ao contrário dos parlamentares, não faz visitas programadas aos locais passíveis de autuação.
Assim como na Pagrisa, principal produtora de álcool e açúcar do Pará, mais da metade dos lavradores resgatados no ano passado em todo o país trabalhava no cultivo da cana-de-açúcar. Segundo o MTE, dos 5.877 trabalhadores libertados em 197 fazendas brasileiras em 2007, 2.947 estavam distribuídos em quatro usinas de sucroalcooleiro.


5 comentários

jose disse:
não da para entender como um homem que é pai de um dos maiore idolos do Brasil se sujeita a uma coisa dessas, rico não precisa fazer isso trabalho escravo tem que ser punido com o rigor da lei não tem que ohar a posição social da pessoa não, foi comprovado tem que ir para a cadeira para aprender a respeitar o ser Humano seje ele quem for rico ou pobre sem distinção, o ser humano precisa ser respeitado.Repare só essas pessoas que se aproveitam de sua posição para praticar o trabalho escravo, quando o negocio é com elas ou seja se fossem elas que estivessem sendo escravisada elas iriam colocar o boca no mundo. então punição para elas.

Sandra Grilo disse:
é um absurdo … infelizmente, de vez em quando, algo nos revela, como os discursos estão longe da prática. “Engana que eu gosto”…

Alvaro Jorge disse:
Quando é que nossa elite vai endenter, que eles são os maiores responsáveis por este pais? Eles é que são eleitos deputados, reitores, presidentes de instituições, possuem bens, dinheiro, influencia, são donos da mídia, (nem todos é claro) e portanto criadores de opinião.
Essa falta patriotrismo e respeito ao povo, provoca exatamente o que todos já sabem: miséria, favelas, criminalidade, impumidade, corrupção.Essa elite é burra porque só pensa em acumular riqueza, e se esquecem que um dia poderão ser vitimas de sua ganância. Pensem bem…. antes que viremos uma África

Márcio Teodoro da Silva disse:
Essas ongs só servem para roubar dinheiro do povo. Esse instituto Ayrton Senna tb deve ser a mesma coisa.Poderia funcionar com ele (Senna) mas depois dessa do pai dele…já tenho minhas dúvidas…Teleton, Criança Esperança, Instituto Ayrton Senna, etc…imaginem ai quantos milhões eles não arrecadam por ano. E não paramos de ver gente mendingando nas ruas, tanta pobresa, fome….Para algum lugar essa grana vai. Atenção homens de bem…vamos ficar atentos.

FONTE

Reporte Brasil



Pai de Senna é acusado de manter trabalho 'escravo'

12 de fevereiro de 2008 • 14h55 • atualizado às 20h08

Duas ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) - uma Ação Civil Pública e uma Ação Civil Coletiva - acusam o empresário Milton da Silva, pai do tricampeão de Fórmula 1 Ayrton Senna, e mais dois sócios de manter 82 trabalhadores em condição semelhante à escravidão na fazenda Campo Aberto, localizada em Barreiras (BA). Os processos tramitam na Justiça do Trabalho da Bahia e, segundo o MPT, estão próximos de ser encerrados.
As ações cobram dos proprietários da fazenda R$ 600 mil por dano moral coletivo e R$ 110 mil em indenizações trabalhistas por cada trabalhador libertado pela fiscalização. Em março de 2007, o grupo móvel especial de combate ao trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatou 29 infrações, durante dez dias de inspeção na propriedade rural.
O dinheiro referente aos salários e às verbas rescisórias dos 82 empregados libertados ainda não foi pago, pois os sócios se recusaram, durante a inspeção, a reconhecer a acusação de trabalho escravo.
Um dos sócios do pai de Ayrton Senna na fazenda Campo Aberto, Ricardo Ferrigno Teixeira, preferiu não dar detalhes sobre a defesa protocolada por seus advogados no processo. Mas informou que "o quadro pintado pelos fiscais" não é verdadeiro.
"Anexamos documentos que provam pagamento de salários e rescisões de funcionários. Como podemos ser acusados de fazer servidão por dívidas?", afirma.
Desde 2005, as ações de combate ao trabalho escravo do governo federal libertaram cerca de 27 mil trabalhadores no País. Servidão por dívidas e restrição à liberdade dos trabalhadores são os principais problemas encontrados nas propriedades, que também apresentam, por vezes, aliciamento irregular para trabalho temporário, alojamentos e refeitórios sem as mínimas condições de higiene, além de ausência de equipamentos de proteção individual.

FONTE

Redação Terra



Pai de Ayrton Senna é acusado de trabalho escravo na Bahia

THIAGO REIS
da Agência Folha

O pai do tricampeão de Fórmula 1 Ayrton Senna (que morreu em 1994), Milton Guirado da Silva, é acusado pelo Ministério Público do Trabalho de ter mantido em sua propriedade em Barreiras (BA) trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Silva e os sócios respondem a duas ações civis públicas que pedem indenização para 82 trabalhadores libertados, em ação do grupo móvel do Ministério do Trabalho em fevereiro e março do ano passado, da fazenda Campo Aberto.
Só agora, um ano depois, as ações devem ser julgadas. Uma delas pede R$ 600 mil "como reparação genérica da lesão causada aos trabalhadores", que, de acordo com os fiscais, eram submetidos a trabalho degradante.
Durante a ação dos fiscais, foram lavrados 29 autos de infração. Foram constatadas irregularidades como manutenção de empregados sem registro, falta de descanso semanal de 24 horas consecutivas e de intervalo de uma hora para alimentação, alojamentos sem portas e janelas e local de refeição sem água potável e condições higiênicas.
"Além de todo quadro de degradação no que atine às exigências no campo da saúde do trabalhador, toda sorte de fraudes na contratação e no curso da contratualidade, com graves lesões aos trabalhadores, ainda presente, no caso, situação de negação do sagrado direito à liberdade", diz a ação.
A outra ação é referente às rescisões dos contratos (R$ 110 mil ao todo). "Todos os trabalhadores foram retirados da condição de trabalho degradante e até hoje não receberam nada. Eles foram submetidos a condições indignas. O pior é que muitos deles já saíram da região e talvez nunca recebam [o dinheiro]", afirma o procurador Luciano Leivas. A fazenda, de 6.000 hectares, é voltada principalmente ao cultivo de algodão.
Outro lado
Em nota, a advogada Samira Miguel, que representa o pai de Senna e os outros sócios da Campo Aberto, afirma que os autos de infração são "infundados" e que "não há, até o momento, qualquer condenação, seja em nível administrativo, seja em nível judicial".
Ela diz que a Campo Aberto "deixou de formalizar o termo de ajuste de conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho ao final da atividade de fiscalização por entender que as condutas imputadas não condiziam com a realidade".
A advogada afirma ainda que "não há, nem nunca houve, qualquer tipo de restrição à liberdade de ir e vir dos trabalhadores" e que há "alojamentos e refeitórios devidamente adequados à legislação trabalhista" no local.



Diógenes Pereira da Silva (157) 30/09/2008 14h23

    

É simplesmente um absurdo em pleno século 21, vermos estas ações no cotidiano brasileiro, mas não parará por aí, pois as autoridades são coniventes na maioria dos casos, e quando alguém é punido, não são os senhores donos da terra e sim seus capatazes, que ficam a frente da pusilanimidade. Portanto, não basta a atuação do governo em fiscalização, as pessoas que ali trabalham, desenvolve atividades subumanas, se não trabalharem neste tipo de atividade não terá condições de sobreviverem. Então pensam elas: melhor viver mal do que não viver. Quantas vezes já assistimos a este filme? Não é de hoje que existem ações não governamentais envolvidos com a questão premente. Dá a luz, a solução, mas não é seguido pelos órgãos do governo. Que simplesmente ignoram o obvio. Muitos destes seres humanos que são desprezados, maltratados pelos senhores donos de terras, mesmo quando conseguem sair desta situação degradante, voltam, por não terem outros meios de subsidência. Ou é viver desta forma sem a luz do governo, sem apoio da sociedade em cobrança Estatal, ou escolham viver a margem da sociedade em sustentação e contrariedade às leis. Somando ao já alto índice de criminalidade e as mazelas brasileiras.

 samuel haddad carvalho (49) 10/09/2008 11h48

    
Vou repetir: E ainda existe uma elite tupiniquim querendo colocar o país no conselho de segurança da Onu. Para se pleitar algo dessa envergadura, ao menos a lição de casa deveria estar feita: reforma agrária, instituições fortes, distribuição de renda, educação, habitação e saúde, apenas para citar alguns, que acredito, muito importantes. Somos uma das economias mais fortes do mundo! E daí? De que adianta isso se direitos básicos sequer são conseguidos por uma parcela grande da população? Quando vejo notícias desse tipo, além, é lógico, de ficar indignado, fico pensando o que será que estão pensando de nós lá fora. Cadê a punição exemplar para os Senhores do Engenho? Pois, se existem escravos, existem seus proprietários. E mais espertalhões continuarão a não resistir e fazer seus custos menores possível para assim, aumentar mais ainda seus lucros. Pois se a fiscalização vier, é só pagar aquilo que já deveria ter sido pago e tudo continua igual. Houve um comentário aqui de que os escravocratas deveriam perder suas propriedades e se fazer com elas reforma agrária, achei a sugestão muito boa. Acredito que a pressão continuará vindo de fora - os países desenvolvidos não deveriam comprar produtos provenientes de áreas onde se adotam práticas deste tipo, embora, infelizmente os bons empresários também corram o risco de serem punidos. Vamos acrescentar mais uma sugestão: Os bons empresários deveriam pressionar ou expulsar de suas associações os que utilizarem desse artifício.

Maria do Rosario Freitas (102) 14/08/2008 23h18

    
Entendi mal ou tem gente que critica o combate à escravidão? Não há coisa mais terrivel do que ver "o homem explorando outro homem". Parece que estamos vivendo num mundo de animais, onde todos fazem tudo por dinheiro e poder. Será que essa gente acham que são eternos? Quanta ganancia!!! É insuportavel o retorno a certos regimes trabalhistas que estão criando paralelo às leis trabalhistas, giram em torno de metas para o sucesso de poucos. A sociedade discretamente tenta manter as diferenças sociais, alguns tentam desesperadamente as manutenções de castas e regimes de divisõesa de classes como se isto os tornassem mais importantes. Fazem valer a qualquer custo as desigualdades sociais...

 Marcelo da Silva Cruz (1) 25/01/2008 11h54

    
É vergonhoso sabermos que neste país ainda existe formas de trabalho escravo. Os governantes deste país desrespeitam o povo que o elege. Isso acaba mostrando a cada dia o tamanho da falta de seriedade neste país. O que faremos para darmos um jeito nessa situação? Se algúem tiver uma resposta, por favor me apresente, pois do jeito que está só apelando para um milagre de Deus.

Marcos Fernando de Assis (1) 25/01/2008 10h32
ANAPOLIS / GO
    
É muito triste a constatação de que o trabalho escravo existe e continua em plena atividade neste mundo. No Brasil, o nosso caso, vergonhoso saber que envolve pessoas públicas que deveriam dar o exemplo de respeito pelos demais seres humanos. Imagine quantos brasileiros como nós ainda estão nesta situação por esse país afora: a maioria, pessoas que migram das secas e carentes terras do Nordeste e vêm tentar a sorte nas ricas possessões das regiões ao sul. Libertados talvez entoem a linda e triste frase da música "Cidadão" do Zé Geraldo: "Lá a seca castigava, mas o pouco que eu plantava tinha direito a comer..."


Site Português:

Pai de Ayrton Senna em Tribual

Por JLA a quinta, 14 de fevereiro de 2008 11:12

O pai do tricampeão Mundial de Fórmula 1, Ayrton Senna da Silva foi multado na sequência da descoberta que, há um ano atrás, mantinha trabalhadores numa das suas fazendas, a laborar em condições sub-humanas.
Milton da Silva, um rico proprietário de terras e homem de negócios, foi acusado de manter 82 dos seus empregados, na sua enorme propriedade na Baía (6.000 hectares), a viver em condições muito más. O pai de Ayrton Senna negou as acusações, embora tenha reconhecido que não cumpria todas as regras de segurança e higiene requeridas.
Um magistrado do tribunal brasileiro onde foi julgado o caso referiu que «os direitos dos trabalhadores foram violados, tendo sido aplicada uma multa que ronda os 280,000 Euros.»

FONTE

Autosport Portugal



O TRABALHO ESCRAVO EXISTE POR CAUSA DA GANÂNCIA HUMANA

domingo, 2 de janeiro de 2011






O trabalho escravo envolve produtores e empresas de todo tipo e todo lugar, em vários cantos do Brasil. Casos de escravidão são noticiados em jornais nacionais e internacionais; não passa semana e mês sem novo caso... Você se lembra do caso Inocêncio de Oliveira? E as denúncias publicadas em destaque no jornal americano New York Times?A escravidão existe em quase todos os estados do Brasil. Está no Estado do Mato Grosso, que tanto exporta quanto explora mão-de-obra escrava.
Também no Pará, no Maranhão, em Tocantins, assim como no Piauí, na Paraíba, em Rondônia, na Bahia, e até em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Os campeões? Pará, Maranhão e Mato Grosso. As vítimas da escravidão têm todas as idades: trabalhadores adultos e idosos, jovens, mulheres, crianças, adolescentes. Libertar escravos no Brasil do século 21 virou notícia comum... 115 anos após a abolição da escravatura!
Trabalho escravo: uma armadilha bem planejada
Na ponta da linha, principalmente no Nordeste, há muita pobreza; falta trabalho decente. No meio, hápensões e dormitórios onde peões aguardam hipotético empregador. O dono da pensão, a dona do hotelzinho já estão combinados com os empreiteiros: lá vem o “gato”, que paga a conta atrasada dos peões, faz promessas mirabolantes e leva o pessoal, já endividado, para a empreitada. Às vezes, o sistema já está integrado como, por exemplo, no caso do Sr. Salu, em Açailândia – MA, que é, ao mesmo tempo, “gato” e dono do Hotel Pioneiro.
Campanha contra o trabalho escravo no Brasil
“Os quarenta trabalhadores foram levados de Açailândia até Paragominas e de lá para a fazenda Vitória. Eles foram agenciados por um “gato” conhecido como Salu. Ele seria o proprietário do Hotel Pioneiro,em Açailândia, onde os trabalhadores eram alojados e contraíam as primeiras dívidas, antes mesmo de chegar ao Pará. Além do hotel, Salu também estaria usando casas alugadas para alojar os trabalhadores”. (O Liberal, 01/07/03). O “gato” é a figura central do trabalho escravo.
Atrás dele esconde-se o dono da fazenda. A região de maior aliciamento é o nordeste: dois, em cada três escravos, são do nordeste: Maranhão, Piauí, Ceará, Bahia, Alagoas; ou, de lá, já migraram para o Pará, Tocantins ou Mato Grosso. A região principal de destino é, atualmente, a nova fronteira do desmatamento, no sul do Pará: Marabá, Novo Repartimento e Terra do Meio (Iriri). A viagem começa de ônibus, passa para o caminhão, até caminhão de gado, trator, barco, a pé, e mesmo de “avionete”. Chegando, o peão não tem mais saída.
Campanha contra o trabalho escravo no Brasil
Não tem volta. Está preso. Sem precisar de capangas para vigiá-lo. A realidade é bem diferente do prometido... Alojamento, não tem; sanitários, não tem; alimentação, também não. Está tudo por fazer. Aos poucos, o trabalhador sente na carne que tudo foi mentira, que foi iludido. Começa a procurar um jeito de ir embora, mas, naquela cantina onde compra sem saber do preço, cresceu uma dívida que nem ele conhece. Tem aquela arma onipresente, ameaçadora, dissuasiva, do capanga.
Até sua própria liberdade lhe vem sendo descontada, dia após dia. No caderno de um “gato”, encontrado na fazenda Carui, no Maranhão, está escrito em todas as letras, entre arroz e sabão, entre café e querosene: compra de liberdade. E, na hora de receber, o trabalhador descobre que é ele que está devendo, é ele que paga para trabalhar. Portanto, o trabalho escravo é promessa enganosa, é trabalho forçado, em péssimas condições, sem receber... é uma dívida crescente, são ameaças, o impedimento de sair. Fugir?
Alguns poucos heróis resolvem fugir e conseguem, enfrentando barreiras, pistoleiros, sede e fome. Um ou outro desses fugitivos chega para informar e denunciar a situação de quem ficou lá, preso.
Para apurar as denúncias, o Governo criou, em 1995, o Grupo Móvel de Fiscalização. Suas características lhe garantem independência, isenção, qualificação. Seus membros são voluntários. Reúne voluntários entre fiscais do trabalho, policiais federais, procuradores, fiscais do Ibama, etc. Sua função é apurar as denúncias e resgatar os trabalhadores do cativeiro. Opera em condições difíceis, perigosas. Sempre “no limite”. Seus objetivos são: libertar os trabalhadores, pagar-lhes o que lhes foi sonegado, calcular valores a receber, pressionar o patrão a pagar na hora. E, aproveitando, expedir a Carteira de Trabalho que, para muitos, é o primeiro documento de identidade de sua vida, o primeiro sinal de reconquista da cidadania.
Nota triste
Chegando em casa, ou de volta à pensão, o peão libertado está feliz da vida. Cheio da grana, faz farra por duas noites... e, logo mais, volta para outra empreitada. É que, sem alternativa à vítima, nem punição aos escravizadores, a escravidão só tende a crescer, a explodir. Onde? Principalmente na pecuária e no desmatamento que a precede. Onde? Pela ordem: no Pará, no Mato Grosso, no Maranhão. E, de forma mais esporádica, também em outros estados, onde pode ser simplesmente desconhecida.
Por isso, apesar dessa aparente eficiência, verifica-se a insuficiência de uma ação puramente fiscalizadora. Tirar da escravidão não é erradicar o trabalho escravo como sistema, alimentado, de forma complexa, por tantos fatores. A fraqueza do combate ao trabalho escravo tem incentivado a ousadia dos infratores, tais como: abandonar fiscais e peões no meio do mato, desafiar publicamente as autoridades federais, mandar assaltar os carros da Polícia Federal que apóia o Grupo Móvel (como ocorreu no ano passado!).
Ou publicar, no jornal local, aviso de abandono de emprego, visando aqueles que fugiram da fazenda para denunciar a Carteira de Trabalho nunca assinada, mas seqüestrada. (Fonte: relatórios de fiscalização da Secretária da Inspeção do Trabalho (SIT) – Grupo Móvel, 1996-2003)
                              No âmago da questão: cobiça e impunidade...
A opção preferencial pelo agronegócio vai continuar a ser paga com florestas... e trabalho escravo! (Marcelo Leite, editor de Ciência da Folha de São Paulo, em 11.04.04). Aqui vai um exemplo emblemático de impunidade: o Sr. Quagliato, pecuarista no sul do Pará, dono de 13 fazendas e de 250.000 cabeças de gado, líder mundial em questões de inseminação artificial, já denunciado oito vezes por trabalho escravo, mais a nona neste ano... e nunca condenado! Recente relatório de experts da Organização Internacional do Trabalho (OIT) constata que, apesar de tantos peões resgatados nos últimos 7 anos (mais de 5.000), não se tem registro de mais que duas condenações penais de proprietários e quatro de empreiteiros.... E qual a condenação? Entregar cestas básicas à vizinhança!
De onde vem tamanha impunidade?
Muitas vezes, vem de juízes omissos no dever de julgar com justiça os autores desses graves delitos, apesar das provas apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho. Outras vezes, vem da Justiça do Trabalho que, até a criação das Varas itinerantes, em 2002, esteve praticamente ausente no sul do Pará. Resumindo a situação que tem prevalecido: à justiça comum não interessa, à Justiça Federal não compete, à Justiça do Trabalho? Não há Justiça do Trabalho! Então, é fácil imaginar o resultado...
Nada de estranho, portanto, neste ranking:
De 10 infratores reincidentes, identificados nas denúncias colhidas nos primeiros 8 meses de 2002, um é reincidente pela décima vez (Jairo Andrade), outro pela nona vez (Quagliato), outros pela sexta ou sétima vez, chegando à média absurda de quase cinco reincidências... sem processos. Por isso, é urgente a mudança e muita coisa deve mudar ainda. Já existe amplo consenso sobre as principais mudanças: competência federal, pois o crime de escravidão fere direitos humanos fundamentais; confisco da terra; multas reforçadas; interiorização da Justiça do Trabalho; melhor conceituação legal do trabalho escravo.
Avanços
A partir de 2002, a mobilização contra o trabalho escravo aumentou bastante. E tem havido avanços concretos. Já se constataram progressos na mobilização e articulação das instituições competentes para o combate ao trabalho escravo: Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Justiça do Trabalho, OIT, etc. Veja os exemplos: Dezembro de 2002: o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, ao julgar um processo relativo a trabalho escravo, conclui, por unanimidade, pela competência da Justiça Federal.
Com a decisão, ficou mantido o decreto de prisão contra Joaquim Montes. O fazendeiro foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática de vários crimes, entre eles formação de quadrilha, homicídio e submissão de pessoas à condição análoga a de escravo. Novembro de 2002: Juiz do Trabalho condenou ao pagamento de indenização por danos coletivos. Dezembro de 2002: o Juiz do Trabalho decretou o bloqueio das contas de fazendeiro que se negava a pagar os direitos dos trabalhadores....
O Juiz bloqueia conta de fazendeiro acusado no sul do Pará e 95 trabalhadores foram libertados. Em 2003: foi planejada uma ação mais integrada entre Grupo Móvel, Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal. Doravante será possível ver a situação in loco e tomar as previdências cabíveis. Leia as palavras do Juiz Sérgio Polastro: “(...) Muitos trabalham doentes, com malária, dengue e problemas renais. Alguns deles também se acidentam em serviço.
Um trabalhador, em especial, chamou a atenção pela gravidade do problema. Um pedaço de madeira atingiu seu olho esquerdo. O “gato” não permitiu que ele procurasse cuidados médicos. Como o inchaço do olho estava impedindo o bom andamento do serviço, o trabalhador foi liberado. Hoje está cego de forma irreversível, sem qualquer amparo previdenciário. Somente quando chegamos aqui e olhamos nos olhos desses trabalhadores e de suas famílias, que estão acostumados a sofrer as piores humilhações sem reclamar, como se isso fizesse parte de suas infelizes existências, é que compreendemos a real dimensão e importância deste trabalho” (...)

EXEMPLO DE  PESSOAS ENVOLVIDAS COM TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL
SÓCIO DA FAMÍLIA SENNA NA LISTA DO TRABALHO ESCRAVO

o Ministério do Trabalho inclui em novo cadastro sócio do pai do ex-piloto de Fórmula Um em fazenda onde 82 trabalhadores foram resgatados em “condições degradantes”
Perto de completar três anos de tramitação na Justiça, a denúncia de exploração de trabalho escravo numa fazenda que pertenceu à família do tricampeão de Fórmula 1 Ayrton Senna ganhou novo desdobramento. O Ministério do Trabalho incluiu na versão atualizada da chamada lista suja do trabalho escravo o nome do administrador do empreendimento rural onde 82 trabalhadores foram resgatados em “condições extremamente degradantes” no começo de 2007.
Na época, o administrador Ricardo Ferrigno Teixeira era sócio de Ubirajara Guimarães e Milton Guirado Theodoro da Silva, pai de Ayrton Senna, na propriedade autuada, a Fazenda Campo Aberto, um condomínio rural de 6,1 mil hectares localizado no município de Barreiras, no oeste da Bahia, dedicado àprodução e exportação de grãos.


                                        O CASO INOCÊNCIO DE OLIVEIRA 
Os trabalhadores considerados “escravos” na fazenda do deputado federal Inocêncio de Oliveira tinham“um orgulho ingênuo de estarem trabalhando para uma pessoa tão importante e poderosa”. Segundo eles, o deputado costumava ir nos barracos “atravessando o rio a cavalo, enquanto os trabalhadores atravessavam a nado”.
Essa e outras afirmações dos trabalhadores constam da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, em outubro de 2003. O deputado foi condenado, no ano passado, a pagar uma indenização de R$ 530 mil por submeter 53 trabalhadores rurais a condições similares à escravidão em sua fazenda.
Ele foi condenado também, em outro processo, a se abster de explorar mão-de-obra escrava e de aliciar menores de 16 anos para trabalhar em suas fazendas. Ainda cabe recurso.
Leia a denúncia apresentada pelo MPF:
PGR N.º 1.00.000.009077/ -2002-60
INTERESSADO: DEPUTADO FEDERAL INOCÊNCIO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: OF/Nº 1287/02/PGT – DENÚNCIA INQ/2054
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
O Ministério Público Federal ajuíza DENÚNCIA contra:
1. Inocêncio Gomes de Oliveira, brasileiro, casado, médico, Deputado Federal, podendo ser encontrado na Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes - Gabinete 26, Anexo II.
2. Sebastião César Marques de Andrade, qualificado as fls. 57, dos autos do PA 9077/02, que integram esta denúncia, pelos seguintes fatos delituosos: 1.00.000.009077/2002-60
I. Dos Fatos
1.O Grupo Móvel de Fiscalização da Região 04, do Ministério do Trabalho e Emprego constatou, no período compreendido entre os dias 19 a 27 de março de 2002 que na Fazenda Caraíbas, situada no Município do Dom Pedro Maranhão, delitos contra a liberdade e contra a organização do trabalho foram consumados pelos acusados.
2. Em anterior pronunciamento nosso, transcrevemos depoimentos dos trabalhadores e dos chamados "gatos", ou intermediadores, no aliciamento dos trabalhadores para a roça da juquira, na Fazenda Caraíbas verbis:
"8. Com efeito, depôs Vicente de Pinho Borges e disse, verbis:
"Que ao chegarem à Fazenda Caraíbas, foram levados para
alojamentos precários, sem piso e sem qualquer iluminação, bem como sem instalações sanitárias; Que os 15 (quinze) trabalhadores
ficaram alojados no local ora descrito; Que, ao iniciarem suas atividades, cuja tarefa consistia em roço de juquira, passaram a trabalhar sob as ordens do gato VICENTE, o qual informou aos trabalhadores e ao declarante que o adiantamento que havia sido fornecido aos mesmos seria descontados posteriormente bem como as botas e ferramentas de trabalho (foice) que lhes foram entregues pelo referido gato VICENTE, naquela ocasião,
Que a água fornecida aos trabalhadores era retirada de um cacimba infestado de insetos e "copa-rosa"; Que a alimentação fornecida era de péssima qualidade e era composta apenas de feijão e arroz (no almoço e no jantar), e que o café da manhã consistia apenas em café puro e farinha de puba; Que a alimentação também seria descontada, conforme lhes informou o gato VICENTE, que anotava em caderno todos os gastos com os trabalhadores, inclusive as despesas realizadas com o transportes dos referidos trabalhadores para a citação Fazenda Caraíbas". (vide: fls. 71)
9. Prosseguiu Vicente, verbis:
"Que no dia 08.03.02 Sexta-feira, o gato VICENTE, a pedido dos trabalhadores, fez o acerto de contas e informou ao final, que dos 15
(quinze trabalhadores apenas 05 (cinco) tinham saldo a receber, no valor de R$ 20,00, sendo que o declarante nada recebeu, pois, segundo o gato 1.00.000.009077/2002-603 VICENTE, suas dúvidas correspondiam aos valores dos dias trabalhados;
Que , para retornar ao seu município foi necessário que os 05 (cinco) trabalhadores que tiveram saldo pagassem as passagens dos demais e inclusive a sua; Que, para sair da fazenda, percorreram cerca de 09 (nove) quilômetros, digo 15 (quinze) quilômetros a pé, até chegarem à cidade de Espírito Santo-MA, de onde retornaram à União-PI.
Que no local de trabalho (Fazenda Caraíbas) ainda ficaram vários trabalhadores, sob as ordens de outros gatos." (vide fls. 72/73) 10. Edilson Diniz Ferreira também esclareceu que, verbis:
"Num barraco de 6x4m ficam alojados cerca de 30 trabalhadores, não haviam instalações sanitárias; não era fornecida água potável (a água
para consumo era retirada do açude). Os barracos não têm paredes e são de terra batida. Muitas vezes foram encontrados animais peçonhentos, como cobras e aranhas dentro do barracão. O declarante informa que desde dezembro/2001 o acesso ao alojamento está alagado, sendo os trabalhadores obrigados a nadarem em locais onde a água alcança a altura do peito de um homem adulto para se locomoverem do alojamento até a sede da Fazenda, e de lá de volta para o alojamento." vide: fls. 75--)


http://ronaldoejoana.blogspot.com.br/2011/01/trabalho-escravo-e-crime.html


FONTES DE PESQUISA


DORTA, João André. Fazenda do Pai de Ayrton Senna mantinha 82 trabalhadores como escravos. Disponível em < http://www.pco.org.br/nacional/fazenda-do-pai-de-ayrton-senna-mantinha-82-trabalhadores-como-escravos/eep,j.html>. Acesso em: 21 de setembro 2013.

UOL. Pai de Ayrton Senna responde a processo por escravidão.
Disponível em <http://esporte.uol.com.br/f1/ultimas/2008/02/13/ult4361u922.jhtm>.
Acesso em: 21 de setembro 2013.

LAMBRANHO, Lúcio. Pai de Senna é acusado de trabalho escravo
. Disponível em < http://reporterbrasil.org.br/2008/02/pai-de-senna-e-acusado-de-trabalho-escravo/>. Acesso em: 21 de setembro 2013.

REIS, Thiago. Pai de Ayrton Senna é acusado de trabalho escravo na Bahia. Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u372190.shtml>. Acesso em: 21 de setembro 2013.

JLA. Pai de Ayrton Senna em Tribunal. Disponível em < http://autosport.pt/pai-de-ayrton-senna-em-tribunal=f43258> Acesso em: 21 de setembro 2013.

O TRABALHO ESCRAVO EXISTE POR CAUSA DA GANÂNCIA HUMANA. Disponível em < http://ronaldoejoana.blogspot.com.br/2011/01/trabalho-escravo-e-crime.html> Acesso em: 21 de setembro 2013.

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