Acusação de Trabalho Escravo Contra Pai de Senna

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, fazenda de empresário mantinha 82 trabalhadores em condição análoga à de escravo

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Foto de fiscal mostra lavrador sem sapato na fazenda Campo Aberto

Foto: Revista Época EDIÇÃO Nº 509 de fevereiro de 2008

Lúcio Lambranho

POR CONGRESSO EM FOCO | 07/02/2008 00:00 

congressoemfoco.uol.com.br

Servidão por dívidas e restrição à liberdade dos trabalhadores. Aliciamento irregular para trabalho temporário. Alojamentos e refeitórios sem as mínimas condições de higiene. Ausência de equipamentos de proteção individual e pulverização aérea de agrotóxico sobre os trabalhadores.

Essas irregularidades foram encontradas nas 621 ações de combate ao trabalho escravo do governo federal que libertaram mais 27 mil trabalhadores em todo o país desde 2005. Mas um desses casos, desconhecido até então, desperta a atenção por envolver uma família que tem o seu nome associado exatamente à responsabilidade social.
    
Trata-se da fazenda Campo Aberto, que pertence ao empresário Milton da Silva, pai do tricampeão de Fórmula 1 Ayrton Senna, e a outros dois sócios de um mega-empreendimento rural de mais de 6 mil hectares localizado em Barreiras, no oeste baiano.

“Nós, que defendemos práticas socialmente eficazes na Fundação Ayrton Senna, não podemos deixar de dar o exemplo em nossas empresas”, disse Leonardo Senna, irmão de Viviane Senna, presidente da ONG criada em 1994, em entrevista à revista Dinheiro Rural em janeiro de 2006.

A reportagem sobre a fazenda é usada na ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), que acusa o pai de um dos maiores ídolos do esporte nacional de manter 82 trabalhadores em condição análoga à de escravo (saiba mais sobre as irregularidades apontadas).

"Essa visão do melhor dos mundos, que alia tecnologia, produtividade e responsabilidade social, tão bem retratada pela mídia especializada, não é bem aquela encontrada pelo grupo especial de fiscalização móvel para erradicação do trabalho escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego", escreve o procurador Paulo Germano Costa, na denúncia, de 18 de junho de 2007. 

Em seu site, o Instituto Ayrton Senna afirma ter beneficiado mais de 1,3 milhão de crianças e adolescentes em projeto sociais em 2007. A assessoria de imprensa da ONG disse ao site que Viviane Senna estava de férias no exterior e que não iria se pronunciar sobre o caso. Segundo a assessoria, Viviane é porta-voz do Instituto, e não da família.

Infrações

Considerada a "jóia" dos negócios rurais da família Senna, a propriedade recebeu, durante dez dias de inspeção, em março de 2007, 29 autos de infração do grupo móvel especial de combate ao trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Duas ações (leia a íntegra de uma delas) na Justiça do Trabalho de Barreiras, em fase final de julgamento, cobram dos donos do empreendimento rural R$ 600 mil por dano moral coletivo e mais R$ 110 mil em indenizações por cada um dos trabalhadores libertados durante a fiscalização do MTE.

O dinheiro referente aos créditos trabalhistas dos 82 empregados libertados ainda não foi pago, pois os sócios se recusaram, durante a inspeção, a reconhecer a acusação de trabalho escravo.

“Talvez seja pela questão da ‘lista negra’, mas o responsável pela empresa se retirou da negociação no ato do resgate dos trabalhadores”, explica o procurador do Trabalho em Barreiras, Luciano Leivas, que acompanha o processo.

“Conversa fiada”

A “lista negra” à qual o procurador se refere é mais conhecida como a “lista suja” do Ministério do Trabalho, divulgada a cada seis meses. O nome do infrator só entra no cadastro após a conclusão do processo administrativo gerado pela fiscalização que libertou os trabalhadores.

As sanções podem atingir o bolso dos empregadores. Mais de 100 empresas e associações que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo se negam a comprar, direta ou indiretamente, mercadorias produzidas por fazendas incluídas na “lista suja”. Entre elas, estão gigantes dos setores varejista e atacadista do país.

Conforme mostrou o Congresso em Foco em outubro do ano passado, empresas autuadas por manter trabalhadores em condições análogas à de escravo doaram R$ 897 mil para a campanha eleitoral de 25 candidatos em 2006 (leia mais).

Doação para deputado

Um dos sócios do pai de Ayrton Senna na fazenda Campo Aberto, Ricardo Ferrigno Teixeira, que administra o empreendimento rural, doou R$ 20 mil para campanhas políticas em 2006.

Uma dessas doações, no valor de R$ 10 mil, foi para a reeleição do deputado João Leão (PP-BA), vice-líder do governo no Congresso. Segundo Leão, essa contribuição foi apenas parte de um total de R$ 200 mil que ele recebeu da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) durante sua campanha.

“Ainda não tive o prazer de conhecer o senhor Ricardo e sua fazenda”, disse o deputado. "Eu não acredito nessa história de trabalho escravo no oeste da Bahia. É conversa fiada. Isso é folclore", afirmou Leão ao site.  

A outra doação, também de R$ 10 mil, foi para Eduardo Seixas de Salles (PP), candidato a deputado estadual que não se elegeu. Ele figura como suplente na Assembléia Legislativa da Bahia.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Ricardo Ferrigno preferiu não dar detalhes sobre a defesa protocolada por seus advogados no processo. Mas informou que “o quadro pintado pelos fiscais” não é verdadeiro. “Anexamos documentos que provam pagamento de salários e rescisões de funcionários. Como podemos ser acusados de fazer servidão por dívidas?”, contesta o administrador da fazenda.

Para comprovar a servidão por dívidas, os fiscais do MTE citam o depoimento de Elessandio Santos de Souza, um dos trabalhadores libertados na fiscalização. "Que queria sair da Fazenda Campo Aberto porque o valor da empreita estava muito barato; que em 2004 comprava mercadorias na cantina da Fazenda; que o valor das mercadorias era diretamente descontado do salário do depoente”.

Negociação

Em outubro de 2007, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) acolheu as alegações dos procuradores do MPT e determinou que os proprietários da fazenda cumprissem uma série de obrigações legais enquanto as ações indenizatórias não são julgadas.   

Entre as medidas que os donos da Campo Aberto, consórcio rural que exporta soja e milho para a Itália e a Alemanha, tiveram que cumprir está a construção de alojamentos e locais de refeições em condições adequadas de conservação e higiene.

Temendo a repercussão negativa do caso, os sócios iniciaram uma negociação para a venda da fazenda para o grupo paulista Cosan, considerado o maior exportador de açúcar e de álcool do mundo. A informação foi confirmada ao site por um dos advogados da Campo Aberto, Vagner de Oliveira.

"Sei que teve essa negociação, mas não sei se avançou", disse o advogado. A reportagem tentou, desde o dia 29 de janeiro, contato com o outro advogado da família Senna que também atua na ação, Márcio Rogério de Souza. Mas ele não retornou os pedidos de entrevista. 

Um dos sócios da família Senna no condomínio rural, Ubirajara Guimarães, conhecido como Bira, disse ao Congresso em Foco que não há nenhuma negociação para a venda da fazenda. "Não tem nada a ver. É uma fazenda muito produtiva, uma fazenda-modelo."

Bira disse que o negócio está dividido em 50% para o pai do ex-piloto de Fórmula 1 e 25% para ele os outros 25% para Ricardo Ferrigno Teixeira, filho de Armando Teixeira Botelho, ex-empresário de Ayrton no automobilismo. "Lugar 100% você nunca vai encontrar", disse o empresário.

O grupo Cosan, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não poderia dar informações sobre transações desse tipo por ter ações no mercado financeiro, o que impede a divulgação de negócios ainda não concretizados.

Faça o download do processo completo aqui.

Saiba mais

FONTE PESQUISADA

LAMBRANHO, Lúcio. Acusação de trabalho escravo contra pai de Senna. Disponível em: <http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/acusacao-de-trabalho-escravo-contra-pai-de-senna/>. Acesso em: 29 de dezembro 2015.